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Patrícia Andreola
Publicações
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Artigos (3)
Patrícia Andreola
Artigo ·
há 8 anos
Empregado demitido tem direito à participação nos lucros de forma proporcional
Comumente se verifica entre as cláusulas de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho disposições que vedam o pagamento da participação nos lucros e resultados da empresa quando o trabalhador é...
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Patrícia Andreola
Artigo ·
há 8 anos
Militar incapacitado para as atividades do Exército tem direito à indenização securitária
Inúmeros militares, quando ingressam às Forças Armadas, aderem ao Seguro de Vida em Grupo disponibilizado pela Fundação Habitacional do Exército – Seguro FHE. Contudo, poucas vezes lhes são...
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Patrícia Andreola
Artigo ·
há 8 anos
O direito dos portadores de HIV positivo à reforma militar
O Estatuto dos Militares (Lei 6.680/80), em seu artigo 108 , trata das hipóteses de reforma militar, sendo que em seu inciso V dispõe que a incapacidade definitiva do militar poderá sobrevir em...
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